O “Descomplica” traz mais alguns termos e expressões que fazem parte do universo jurídico imobiliário, mas que muita gente ainda não conhece. Para deixar você por dentro do nosso dia a dia, e até mesmo, para saber um pouquinho mais sobre o universo dos imóveis, tentamos explicar o significado de Arras, Guia Amarela e Termo Aditivo. Vamos ampliar o vocabulário com o “Descomplica” de hoje?
Arras
Arras é o sinal da negociação imobiliária. A principal função das arras é inibir a desistência das partes em um negócio. A Lei de Arras tem como finalidade resguardar os direitos das partes envolvidas em uma transação imobiliária: comprador e vendedor. Na hipótese de desistência do comprador, o vendedor fica com a importância ora dada como sinal. Se a desistência ocorrer por parte do vendedor, o mesmo deverá pagar o sinal em dobro ao pretenso comprador. Se no contrato se fixou direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar.
Guia Amarela
A Guia Amarela é um formulário de consulta que disponibiliza informações de um determinado imóvel. Nela se pode obter informações sobre o seu imóvel e descobrir se o que você pretende é possível. A Guia Amarela permite que você encontre os parâmetros construtivos como a área que pode construir e ocupar do seu terreno, se existe algum empecilho legal dentre outras informações.
Termo Aditivo
O termo aditivo é um termo acrescentado (que cria ou extingue uma ou mais cláusulas contratuais) em um contrato que já estava formalizado e pronto. Para que esse termo seja acrescentado, é necessário que todas as partes que participam do contrato estejam de acordo com a inclusão.
