Documento emitido pelas prefeituras, o Habite-se autoriza a ocupação e o uso de imóveis. Ele assegura que a construção foi feita dentro das normas estabelecidas pela prefeitura e conforme a planta aprovada pelo “Alvará de Construção”.
Pré-requisitos
Para que o Habite-se seja emitido são avaliados uma variedade de normas estabelecidas pela prefeitura e diversos documentos. Entre eles a certidão das concessionários de serviços públicos e o laudo do corpo de bombeiros. O projeto também deve atender a legislação urbanística para o local e respeitar o número de andares de acordo com a avaliação da Secretaria de Urbanismo.
Liberação
Caso o projeto seja aprovado, o Habite-se será emitido em poucos dias. No entanto, se houver algum problema, como divergências entre a obra e a planta, o documento será liberado somente depois da resolução do mesmo. O Habite-se também pode demorar para ser liberado devido ao grande número de obras a serem vistoriadas por um número baixo de fiscais.
Fontes: Publicidade Imobiliária, Revista Zap
